Atualizações no sistema de CND da DCTFWeb para identificação de declarações omitidas - Comunicado

A partir de 15 de maio, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) implementará uma atualização na consulta Situação Fiscal, disponível no portal eCAC. Essa atualização irá exibir os períodos em que forem identificadas omissões na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), além de indicar a existência de uma DCTFWeb retificadora não transmitida, cuja situação será "Em andamento".

Essas duas situações se tornarão impedimentos para a emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certificado de Regularidade do FGTS (CPD-EN) a partir da segunda quinzena de julho.

É importante destacar que sempre que houver retificação de alguma escrituração, como eSocial ou EFD-Reinf, será gerada uma DCTFWeb retificadora com a situação "Em andamento". Mesmo que não haja alteração nos valores, essa declaração deve ser transmitida para garantir a integridade entre as escriturações e a DCTFWeb.

Portanto, é aconselhável verificar no portal da DCTFWeb, no eCAC, se há alguma declaração na situação "Em andamento". Caso essa situação seja identificada, é recomendado realizar a transmissão o mais rápido possível para evitar problemas futuros na Situação Fiscal.


Referência: Receita Federal. COMUNICADO: DCTFWeb ? Novidades no sistema de CND ? Apontamento de omissões de declarações. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2023/maio/comunicado-dctfweb-2013-novidades-no-sistema-de-cnd-2013-apontamento-de-omissoes-de-declaracoes